25 DE JULHO: DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA

No ano de 2014, a então Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.987/14, instituindo o dia 25 de junho como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Desconhecida dos livros didáticos escolares, Tereza de Benguela governou o quilombo de Quariterêre, em Guaporé/MT, no século XVIII, sendo exemplo de liderança e resistência.
Todavia, internacionalmente, a data de 25 de julho é reconhecida pela ONU desde 1992, como Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, resultado do I Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas ocorrido no caribe no mesmo ano.
Importante ressaltar a existência de uma data que celebre a luta e resistência da mulher negra latino-americana, com violências tão acentuadas por sua raça, característica muitas vezes apagadas na tentativa de uma universalidade (talvez pretendida pelo 08 de março). Podemos observar a diferença da vivência entre as mulheres analisando, por exemplo, dados sobre homicídio.
Segundo dados do IPEA, publicados no Atlas da Violência, a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 4,5% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Os pesquisadores, analisando os dados coletados, concluem que:
A desigualdade racial pode ser vista também quando verificamos a proporção de mulheres negras entre as vítimas da violência letal: 66% de todas as mulheres assassinadas no país em 2017. O crescimento muito superior da violência letal entre mulheres negras em comparação com as não negras evidencia a enorme dificuldade que o Estado brasileiro tem de garantir a universalidade de suas políticas públicas.
É o que se pode inferir da leitura do gráfico:

Assim, é de grande importância lembrar essa data de resistência, lembrando também que a luta feminista é a luta antirracista.
REFERÊNCIAS:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12987.htm
http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/12/atlas-2019
https://www.almapreta.com/editorias/realidade/tereza-de-benguela-a-lideranca-negra-brasileira

Cristiane Duarte
Advogada feminista, atuante na área de direito de família e na defesa dos direitos das mulheres.